Anderson Ferreira anuncia mudança no código tributário com isenções para famílias de crianças com microcefalia e de baixa renda

 

Foto: Chico Bezerra /PMJG

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, anunciou alterações na legislação tributária do município que passam a beneficiar contribuintes e diversos segmentos da população. Dentre as alterações, publicadas no Diário Oficial, se destacam a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para pais e mães de crianças com microcefalia e imóveis que disponibilizam, gratuitamente, ensino, cursos de capacitação, treinamento, artes e cultura.

Há, ainda, isenção da TLP para imóveis que fazem parte dos programas de habitação popular e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para construções consideradas de baixo valor venal - atualmente livres de IPTU e TLP. Também foi garantida extensão do benefício de redução de base de cálculo de IPTU para imóveis cedidos por meio de locação, cessão, comodato ou outra modalidade de ocupação de propriedade de terceiros, onde serão exercidas as atividades da empresa, nas condições previstas na Lei 081/2006.

"São medidas que, com certeza, irão ajudar a população com menor poder aquisitivo e diversos setores afetados pela pandemia. E é esse o principal papel do poder público, de trabalhar e assistir à população da melhor forma, entendendo as peculiaridades de cada momento”, destacou o prefeito Anderson Ferreira.

REFIS

Em vigor desde o último mês de abril, o Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários (Refis), pacote de medidas que oferece descontos de até 90% nos juros e multas para quitação de débitos com IPTU, ISS, TLP e CIM, teve prazo prorrogado para o próximo mês de outubro. O plano facilita, ainda, o pagamento do ITBI em até dez parcelas. O contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que deseja quitar os débitos de IPTU, CIM e TLP vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, pode acessar o Portal do Contribuinte no site jaboatao.pe.gov.br. Se  pagar à vista, o desconto é de 90% nos juros e multas. Caso opte por dividir de duas a 30 parcelas, o abatimento é de 60%. Se for de 31 a 60 parcelas, o desconto é de 30%. Já o Refis para o ISS beneficia quem tem débitos até o dia 31 de março de 2021, tendo os mesmos descontos. No caso do ITBI, o pagamento pode ser feito em dez vezes, sem abatimentos.

Jaboatão inicia campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos

Foto: Mari Frazão/PJG

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciou, na manhã desta sexta-feira (3), a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos. A imunização acontecerá por regionais do município, tendo sido a Regional 2, em Cavaleiro, a primeira a ser contemplada. Os mutirões acontecerão até o começo de outubro, sempre das 8h às 12h, e a lista com os novos pontos de vacinação será atualizada semanalmente. Podem ser vacinados animais acima de quatro meses.

A Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal lembra que a vacinação dos animais domésticos é uma das principais ações de controle da raiva em áreas urbanas, que pode ser transmitida por meio da mordedura, arranhadura ou lambidas de animais contaminados. Ainda de acordo com a pasta, é preciso estar atento porque a raiva é uma doença que pode ser transmitida do animal para o homem e se trata de uma zoonose com alto nível de letalidade.

Importante ressaltar que quem não conseguir vacinar seu animal nos mutirões realizados pela prefeitura não poderá retirar doses para fazer aplicação em casa, por motivos de segurança e conservação. A expectativa é que, por dia, cerca de 300 animais sejam imunizados nas ações itinerantes.

Jaboatão fará testagem contra Covid-19 em taxistas e trabalhadores do transporte complementar

Foto: Divulgação/PMJG

A programação de testagem rápida contra a Covid-19 da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes contemplará os taxistas, motoristas e cobradores do transporte complementar, nos próximos dias, no ponto montado no Centro Cultural Miguel Arraes. Para os taxistas, serão na sexta-feira (3) e no sábado (4), das 9h às 16h. Já nos trabalhadores do sistema complementar, será na segunda-feira (6), no mesmo horário. O exame é feito por meio de coleta de material biológico da nasofaringe (nariz e garganta) e o resultado é apresentado em cerca de 20 minutos.

A testagem em massa teve início no município, na semana passada, contemplando comerciantes da orla que são cadastrados na Prefeitura; trabalhadores do Programa de Coleta Seletiva e pessoas que foram atendidas durante a edição do Programa Mais Jaboatão, que aconteceu no último sábado, no bairro de Dois Carneiros.

Estas ações fazem parte da programação do município do Jaboatão no enfrentamento à Covid-19. A aplicação da primeira dose da vacina em 85% do público-alvo e mais 30% da segunda dose já traz reflexos na queda dos casos de doença, inclusive de óbitos.

Jaboatão divulga programação de atividades do Plano Municipal de Incentivo à Atividade Física

Foto: Chico Bezerra/PJG

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes realizou, na manhã desta quarta-feira (1), na Praça Santa Felicidade, em Candeias, uma série de atividades em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, ação que integra o Plano Municipal de Incentivo à Atividade Física, lançado no início do mês pela gestão do município. O local foi completamente revitalizado para a implantação do projeto ConViver Mais, que oferece condições para a prática regular de exercícios, com acompanhamento de profissional da área de educação física, todas as segundas, quartas e sextas-feiras, das 6h às 8h.

A ação foi encerrada com um café da manhã para os participantes seguido por avaliações físicas, realizadas na Unidade de Saúde da Família (USF) Santa Felicidade, localizada em frente ao espaço público. Aberto à comunidade, o ConViver Mais é um projeto direcionado à promoção de exercícios com foco no público de idosos e pessoas com deficiência, contando com profissionais capacitados para adequar as atividades às necessidades dos participantes.

Além do ConViver Mais, o plano municipal conta outros três projetos de estímulo à atividade física como forma de melhoria da qualidade de vida e do bem-estar. São eles: o Viver Caminhando, realizado de segunda a sexta-feira, das 6h às 10h, no Parque Jefferson de Freitas, em Jaboatão Centro; o Viver Mais Saudável, que acontece na Estação Cidadania, em Dois Carneiros, sempre às terças e quintas-feiras, das 7h às 8h e das 15h às 16h; e o Viver Zumba e Ritmos, que funciona às terças e sextas-feiras, na quadra do bairro de Marcos Freire, das 19h às 20h.

Confira outros horários e locais que integram a programação do ConViver Mais:

Academia da Saúde de Barra de Jangada
Segundas, quartas e sextas-feiras: 6h às 12h
Terças e quintas-feiras: 8h às 10h

Praça da Avenida Abdo Cabus, em Candeias
Terças e quintas-feiras: 6h às 9h

Academia da Saúde da UR-6
Segundas, quartas e sextas-feiras: 6h às 12h

Quadra Poliesportiva de Marcos Freire
Terças e quintas-feiras: 6h às 12h

Procon Jaboatão aponta aumento de 4,20% no valor da cesta básica em agosto

Foto: Chico Bezerra/PJG

O Procon do Jaboatão dos Guararapes divulgou, nesta terça-feira (31), pesquisa de variação de preço dos itens mais consumidos pela população nos principais supermercados do município. O levantamento, realizado no período de 24 a 26 de agosto, constatou um aumento de 4,20% no valor médio da cesta quando comparado com a análise realizada no último mês de julho. A média verificada dos preços da cesta básica no período foi de R$ 279,26 . Em relação ao mesmo período do ano anterior, constatou-se elevação na média geral da cesta básica na ordem de 23,13%.

Encabeçam a lista dos produtos com maior variação de preços o vinagre (93%), a margarina (40%), a batata inglesa (24%), a carne de segunda com osso (24%) e a charque de primeira (20%). O valor do quilo da maçã nacional comercializado no município chega a R$10,90, podendo ser encontrado, também, por R$ 4,59. No caso do quilo do alho, as diferenças são significativas – vai de R$ 19,90 a R$ 27,90 assim como o pão de forma, cujo preço varia de R$ 2,86 a R$ 6,59 pelo pacote de 500g.

Entre os produtos que tiveram a menor variação de preço estão o óleo de soja (13%), o quilo de açúcar cristal (17%) e o quilo de charque de segunda (18%).

Jaboatão realiza nova entrega de kits de alimentos aos 65 mil alunos da rede municipal

Foto: Chico Bezerra/ PMJG

A Secretaria de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciou, nesta terça-feira (31), mais uma etapa da entrega de kits de alimentos aos mais de 65 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino. A medida foi implementada pela gestão quando do início da pandemia do novo coronavírus, em substituição à merenda escolar, devido à suspensão temporária das atividades presenciais - que serão retomadas gradativamente a partir do próximo dia 4 de outubro.

Por questão de logística e a fim de evitar aglomerações, a programação foi dividida conforme a localização das unidades de ensino. Hoje, a entrega ocorre nas escolas das Regionais 3 (Curado) e 4 (Muribeca). Amanhã (1º), serão contempladas as escolas do bairro de Cavaleiro, Regional 2. Já na quinta (2) e sexta-feira (3), as entregas serão feitas nas unidades das Regionais 7 (Guararapes) e 5 (Prazeres). Os alunos das Regionais 6 (Praias) e 1 (Jaboatão Centro) receberão os kits nos dias 9 e 10 de setembro, respectivamente.

Pais ou responsáveis podem buscar os kits nas escolas onde os filhos estão matriculados, no horário das 9h às 16h. É obrigatório o uso de máscara e o distanciamento social durante a entrega, medidas que auxiliam na prevenção à Covid-19.