AMAPE judicializa regulamentação dos aplicativos no Recife

A AMAPE - Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pernambuco, ingressou, através do seu corpo jurídico, com mandado de segurança pada suspender a obrigatoriedade das vistorias em veículos de aplicativos no Recife.

A ação de número 0072662-61.2019.8.17.2001 tramita na 2 vara da Fazenda Pública da Capital e tem como objetivo suspender as vistorias veiculares,  que estão sendo realizadas por vistoriadoras credenciadas pela CTTU para atender os motoristas de aplicativos, que na opinião da entidade, estão sendo realizadas apenas para arrecadar, pois estas são credenciadas inicialmente pelo DETRAN-PE.

Segundo o presidente da AMAPE, Thiago Silva, da forma como as vistorias estão sendo realizadas, vão de encontro a própria lei 18.528/2018, que regulamenta a atividade. “A lei fala de vistoria anual e as vistoriadoras estão realizando estas vistorias com validade de 1 mês. Isso tá errado e não pode continuar desse jeito, prejudicando e onerando o bolso do motorista”, disse.

Outro ponto constatado pelos motoristas é que a CTTU não deu condições e planejamento necessários para que a fiscalização se inicie em prazo tão curto. Primeiramente, não definiu com exatidão a data para que todos os veículos fossem cadastrados. Há apenas 15 empresas habilitadas para vistoriar cerca de 30 mil motoristas de aplicativos.

Ainda na judicialização, a AMAPE cobra a sinalização específica prevista na lei municipal, que já deveria estar instalada no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Terminal Integrado de Passageiros - TIP e em grandes eventos, desde o dia 09/09/2019.

Indústria da multa

De acordo com informações obtidas pela AMAPE na própria CTTU, o número de autuações no aeroporto cresceu mais de 4.000 % nos últimos anos três anos.

Segundo a entidade, em 2016 foram realizadas 227 autuações. Em 2017 foram 7.156 multas. Em 2018 9.629 e em 2019, até o mês de julho já foram registradas 6.537 registros de multas.

Vale lembrar que em 2016, ano que o Uber chegou no Recife, devido às próprias perseguições da CTTU e da Prefeitura do Recife, muita gente ainda tenha medo de rodar nos aplicativos.

Jaboatão lança Portal de Licenciamento

Foto: Matheus Britto/PJG

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lançou, nesta quinta-feira (31), o Portal de Licenciamento Integrado (PLI), uma ferramenta que agiliza e desburocratiza processos de licenciamento para o funcionamento de empresas no município. O sistema, pioneiro no País, faz parte do programa Jaboatão Invest e pode ser acessado por meio do portal da prefeitura (jaboatao.pe.gov.br). 

O lançamento reuniu representantes de vários setores do empreendedorismo no Hotel Bugan, em Barra de Jangada. Na ocasião, houve demonstração prática de como solicitar o licenciamento e o prefeito Anderson Ferreira realizou a entrega dos documentos a três empresários dos ramos de comércio varejista, alimentação e imobiliário.

Com a criação do PLI, os interessados em regularizar empresas junto ao município não precisarão mais se deslocar aos órgãos da prefeitura para entregar a documentação. A partir de agora, basta preencher os dados, escanear a documentação exigida e incluir tudo no sistema. Todo o processo pode ser acompanhado via online e a autorização pode ser impressa pelo próprio empreendedor. Outra novidade é a gratuidade para vários serviços relacionados ao licenciamento de atividades consideradas de baixo risco, e passam a ser oferecidos sem cobrança de tributos.

O prefeito Anderson Ferreira já sancionou a Lei Municipal para adequar Jaboatão à Lei Federal da Liberdade Econômica, que vem facilitar a formalização de microempresários que atuam com negócios de baixo risco - neste caso, o licenciamento sai de imediato acessando o Portal de Licenciamento Integrado. Ainda segundo o gestor, com o alvará em mãos, o empreendedor, devidamente legalizado passa a ter acesso a facilidades como obtenção de linhas de crédito e até mesmo possibilidade de participação em editais de licitação, mecanismos que auxiliam a alavancar o empreendimento.  

"Nós víamos a dificuldade enfrentada por quem tanto luta para conseguir empreender. E isso é algo que, para nossa gestão, não pode mais existir, afinal de contas estamos falando de criação de empregos e geração de renda. Desde o início, temos usado a tecnologia como aliada, para desburocratizar processos e aproximar a gestão e os serviços públicos das pessoas. Esse portal é mais um exemplo do nosso pioneirismo, uma ferramenta que coloca Jaboatão como indutor do reaquecimento da economia", destacou o gestor.

Dono de uma hamburgueria no bairro de Piedade, Alexandre Friedrich, de 39 anos, foi um dos três empreendedores que receberam a certidão durante o evento desta quinta-feira. O comerciante ressaltou os entraves para a obtenção das licenças necessárias para o funcionamento do negócio, burocracia que ficou no passado após a implantação do PLI. "Estávamos há quase dois anos tentando obter toda a documentação, mas tínhamos dificuldade com relação ao Corpo de Bombeiros. Agora, com a nova Lei da Liberdade Econômica, que passa a não mais exigir essa autorização dos Bombeiros para atividades de baixo risco, conseguimos, em questão de minutos, com essa ferramenta da prefeitura, emitir nosso alvará. Já saímos do evento de hoje com nossa certidão em mãos. Essa iniciativa da prefeitura foi de extrema importância para nós empreendedores", pontuou.

Presidente Jair Bolsonaro nega envolvimento com acusados de matar Marielle Franco e faz duras críticas a Rede Globo

Veja na íntegra o vídeo postado durante a madrugada nas redes sociais do Presidente da República.

Motorista alcoolizado é detido após se acidentar na BR 101

Fotos:PRF

Um motorista, de 37 anos, foi flagrado sob efeito de álcool na manhã deste domingo (27), na BR 101, no Curado, na Zona Oeste do Recife,  depois de se envolver em um acidente com um ferido. O flagrante foi realizado pela Polícia  Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), após o homem tentar fugir do local.

Um carro colidiu na traseira de uma motocicleta no quilômetro 73 da rodovia, no Ibura, na Zona Sul do Recife, e tentou fugir por dois quilômetros até ser alcançado pela PM no Curado, na Zona Oeste da capital. O condutor da moto ficou ferido e foi socorrido para um hospital da região.

A PRF realizou o teste do bafômetro com o motorista e constatou o índice de 0,79mg/l, que configura crime de trânsito. 

Os policiais também descobriram que o homem não possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e encontraram garrafas vazias de cerveja dentro do automóvel.

O condutor foi autuado e encaminhado à Central de Plantões da Capital (Ceplanc), em Campo Grande, na Zona Norte do Recife.

Conta de luz fica mais cara em novembro

Atenção consumidor! 

A conta de luz vai ficar mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica informou que a bandeira tarifária de novembro vai ser a vermelha de patamar 1. Ou seja, terá cobrança extra de 4 reais e 16 centavos a cada 100 quilowatts-hora consumidos. 

A bandeira que estava em vigor em outubro era a amarela, com taxa extra de 1 real e 50 centavos para cada 100 quilowatts-hora. Segundo a Aneel, o motivo para o aumento da luz é por conta da falta de chuva nas regiões dos principais reservatórios de hidrelétricas do país, o que diminui a capacidade de geração de energia. 

Por conta disso, usinas termelétricas foram acionadas para complementar a produção de luz. 

Nordeste tem forte calor e céu nublado nesta segunda-feira (28)

A previsão para esta segunda-feira (28) na região Nordeste indica céu parcialmente nublado a nublado com possíveis chuvas isoladas na Bahia e Ceará, nublado no Maranhão e parcialmente nublado a claro em Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí. 

Os termômetros têm mínima de 18ºC e máxima de 40ºC, e a umidade relativa entre 15% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia, o INMET.