A sentença foi proferida pelo juiz federal Murilo Mendes, da Justiça Federal em Sinop (MT). O acidente aconteceu em 2006 e causou a morte dos 154 ocupantes do avião da Gol.
A pena prevista pelo crime seria de quatro anos e quatro meses de prisão, a serem cumpridos no regime semiaberto (na qual o preso apenas dorme no presídio), mas o magistrado substituiu a pena.
De acordo com a decisão, a prestação de serviços comunitários deverá ser realizada nos Estados Unidos, onde os pilotos vivem atualmente, mas em uma repartição brasileira ainda a ser definida.
Mendes também determinou que os pilotos sejam proibidos de exercer a profissão, mas seus documentos só poderão ser apreendidos após serem apreciados todos os recursos.
Atualmente, Paladino trabalha na companhia American Airlines, e Lepore continua na empresa de táxi aéreo ExcelAire, proprietária do Legacy.
Na denúncia (acusão formal) contra os pilotos, o Ministério Público Federal alega, baseado em relatório da Aeronáutica, que eles desligaram o transponder (equipamento anticolisão) momentos antes do acidente e só religaram depois.
Em depoimento feito nos EUA à Justiça brasileira, por videoconferência, os dois negaram que o equipamento estivesse desligado.
"Durante uma hora foram passageiros! Tempo aproximado de uma viagem de Porto Alegre a São Paulo. Tempo em que se percorre a extensão de um país. É muito. Tivesse decorrido um período de dez minutos entre o desligamento e a percepção, talvez não se pudesse censurar demasiadamente a conduta nessa fase. Mas não. Uma hora, no tempo da aviação, é uma eternidade", afirmou o magistrado na sentença.
No final do ano passado, o processo que apura o acidente foi dividido em dois: um sobre os pilotos e outro sobre os controladores de voo --acusados por erros que contribuíram para a colisão das aeronaves. Os controladores ainda não foram julgados pela Justiça Federal.
ACIDENTE
O Boeing da Gol que fazia o vôo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país, foi atingido pelo Legacy da empresa americana ExcelAire.
Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a cerca de 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).
O acidente expôs a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) e investigações da Polícia Federal e Aeronáutica, que concluiu que o equipamento anticolisão do jato foi desligado durante o voo.
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