A AMAPE - Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pernambuco, ingressou, através do seu corpo jurídico, com mandado de segurança pada suspender a obrigatoriedade das vistorias em veículos de aplicativos no Recife.
A ação de número 0072662-61.2019.8.17.2001 tramita na 2 vara da Fazenda Pública da Capital e tem como objetivo suspender as vistorias veiculares, que estão sendo realizadas por vistoriadoras credenciadas pela CTTU para atender os motoristas de aplicativos, que na opinião da entidade, estão sendo realizadas apenas para arrecadar, pois estas são credenciadas inicialmente pelo DETRAN-PE.
Segundo o presidente da AMAPE, Thiago Silva, da forma como as vistorias estão sendo realizadas, vão de encontro a própria lei 18.528/2018, que regulamenta a atividade. “A lei fala de vistoria anual e as vistoriadoras estão realizando estas vistorias com validade de 1 mês. Isso tá errado e não pode continuar desse jeito, prejudicando e onerando o bolso do motorista”, disse.
Outro ponto constatado pelos motoristas é que a CTTU não deu condições e planejamento necessários para que a fiscalização se inicie em prazo tão curto. Primeiramente, não definiu com exatidão a data para que todos os veículos fossem cadastrados. Há apenas 15 empresas habilitadas para vistoriar cerca de 30 mil motoristas de aplicativos.
Ainda na judicialização, a AMAPE cobra a sinalização específica prevista na lei municipal, que já deveria estar instalada no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Terminal Integrado de Passageiros - TIP e em grandes eventos, desde o dia 09/09/2019.
Indústria da multa
De acordo com informações obtidas pela AMAPE na própria CTTU, o número de autuações no aeroporto cresceu mais de 4.000 % nos últimos anos três anos.
Segundo a entidade, em 2016 foram realizadas 227 autuações. Em 2017 foram 7.156 multas. Em 2018 9.629 e em 2019, até o mês de julho já foram registradas 6.537 registros de multas.
Vale lembrar que em 2016, ano que o Uber chegou no Recife, devido às próprias perseguições da CTTU e da Prefeitura do Recife, muita gente ainda tenha medo de rodar nos aplicativos.
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