Conjunto Muribeca: com decisão da JFPE, moradores e Caixa fecham acordo para indenização

Foto: Ascom/JFPE

Em audiência realizada nesta quarta-feira (11), no auditório do edifício-sede da JFPE, mutuários do Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, concordaram com a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, encerrando, assim, a luta de 14 anos dos moradores que precisaram deixar suas moradias.   

Conforme o acordo firmado entre as partes, na audiência presidida pela juíza titular da 5ª Vara Federal, Nilcéa Maggi, os proprietários de apartamentos com dois quartos receberão R$ 120 mil de indenização. Já os apartamentos de três quartos receberão o valor de R$ 140 mil, além de um mês de auxílio-moradia, após o recebimento das indenizações. O acordo beneficia 2.208 famílias que moravam nos 69 blocos, com 32 apartamentos cada. Com o pagamento de todas as indenizações, a Caixa Econômica Federal desembolsará um valor aproximado de R$ 300 milhões.

A luta para os moradores e usuários das construções localizadas nos arredores do Conjunto Muribeca, consideradas irregulares, como o Centro de Saúde Alternativa da Muribeca (Cesam), também chegou ao fim, uma vez que os imóveis passaram a ser definidos como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), e serão mantidos no mesmo local.

“Foi justo decidirmos acatar, com o exaustivo diálogo da juíza com a ré (Caixa), e aceitarmos os valores propostos para que possamos dar fim, de uma vez, ao nosso sofrimento de não termos nossas moradias dignas que sonhamos quando compramos nossos apartamentos no extinto Conjunto Muribeca”, afirmou Maria José Ramos de Souza, presidente do Conselho de Moradores do Conjunto Muribeca.

Maria José do Conselho dos Moradores
e a Juiza Nilcéa Maggi.
Foto: Léo Lima

De acordo com a juíza Nilcéa Maggi, os valores serão depositados em favor dos mutuários, sem descontos de impostos (verba indenizatória), logo após trâmites da elaboração e assinatura do acordo, o que acontecerá no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Já a área onde estavam construídos os apartamentos, será transformada em um parque público, sob administração do Município de Jaboatão, para beneficiar toda a comunidade local, com escolas, posto policial, área de lazer, entre outros serviços.

Entenda o caso:

Os problemas na infraestrutura do Conjunto Muribeca surgiram em 1995, 13 anos após a entrega dos imóveis aos proprietários. Em 2006, quando todos os blocos do residencial foram interditados, o Conselho de Moradores do Conjunto Muribeca acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Após a entrada da Caixa Econômica Federal como parte, o processo passou para a competência da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.  





Fonte: Ascom/JFPE