O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve liminar da Justiça Federal que autorizou o compartilhamento das provas já colhidas no âmbito da Operação Apneia com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instaurada com objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos para o enfrentamento da pandemia. Os documentos já foram encaminhados ao Senado Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República. O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias.
De acordo com princípio da reserva jurisdicional, o compartilhamento das informações obtidas no âmbito das investigações da Operação Apneia com a CPI ou qualquer outro órgão de controle ou investigativo só poderia ser feito mediante autorização da Justiça Federal.
Ao obter a autorização judicial, o MPF dá continuidade às medidas que vem adotando para garantir a transparência nos gastos para o combate à pandemia com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão acompanha a questão desde abril de 2020, por meio de apurações que resultaram na deflagração da Operação Apneia.
As investigações foram iniciadas a partir de indícios de ilegalidade na compra de aparelhos respiradores pela Prefeitura do Recife com recursos do Ministério da Saúde.
Veja a íntegra da decisão judicial.
Processo nº 0808861-91.2020.4.05.8300 – 36ª Vara da Justiça Federal em PE
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