Procon Pernambuco inicia ação educativa de conscientização sobre os direitos dos autistas

Fotos: Charlles Arthur

Iniciativa, que teve o Shopping Recife como ponto de partida, seguirá percorrendo outros centros de compras, instituições bancárias, restaurantes e supermercados até o fim deste mês

Com a ideia de informar a população sobre a garantia e a conscientização dos direitos dos autistas, o Procon Pernambuco deu início a uma campanha educativa nesta quinta-feira (20). A ação, que teve como ponto de partida o Shopping Recife, em Boa Viagem, seguirá percorrendo outros centros de compras, instituições bancárias, restaurantes e supermercados até o fim deste mês.

Com o slogan: “Autismo não tem cara e nem idade”, foram distribuídos panfletos em instituições financeiras, lojas e restaurantes. Na ocasião, estiveram presentes o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, e o gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor, Hugo Souza.

“Hoje iniciamos uma ação educativa. Nosso maior objetivo é informar a população sobre os direitos dos autistas e deixar claro que eles se enquadram na Lei Brasileira de Inclusão tendo, portanto, os mesmos diretos dos idosos, cadeirantes e gestantes. É direito de cada um deles, ter acesso não somente a fila preferencial, mas ao atendimento prioritário, a acessibilidade e a vaga preferencial no estacionamento”, explicou o secretário Anselmo Araújo.

“Fiquei bastante feliz com a iniciativa que acho de fundamental importância. Além de não ter cara e nem idade, o portador do distúrbio ainda precisa saber conviver com a ignorância das pessoas, principalmente, dos familiares. Na minha família, até descobrirmos que a Maria Alice era portadora do distúrbio, ninguém sabia do que se tratava e, muito menos, quais eram os diretos que ela passaria a ter”, destacou Gabriela Aragão, mãe de Maria Alice, de três anos.  

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado pelo comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamento restritivos e repetitivos. As principais características do autismo são comportamentais, sociais e sensoriais, por isso, para a maioria deles, é difícil o tempo de espera, multidão, barulho, muitos estímulos visuais e auditivos.

Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) - Tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando, assim, à sua cidadania, inclusão social, acessibilidade e a prioridade nos atendimentos dessas pessoas;

Lei Berenice Piana (12.764/12) - Criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Esta lei também estipula que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.