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| Foto: Leo Malafaia/Esp.DP |
Um ato unificado contra o aumento da tarifa de ônibus aconteceu na manhã de hoje, em frente à sede dos Correios na Avenida Guararapes, área central do Recife. Os manifestantes chegaram a fechar o cruzamento da via com a Rua do Sol por cerca de uma hora. De lá, seguiram em passeata em direção ao Palácio do Campo das Princesas.
O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) marcou votação da proposta de aumento para esta sexta-feira (25), mas grupos da sociedade civil tentam cancelar a reunião denunciando irregularidades.
O protesto foi articulado pela Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) com o apoio da Articulação Recife pelo Transporte. Por volta das 11h, o grupo de manifestantes chegou à Avenida Guararapes e fechou a via no sentido Boa Vista. O movimento pede cancelamento da reunião de amanhã justificando que não foi respeitado o prazo de 10 dias desde as nomeações dos membros até a votação.
Além disso, denuncia irregularidades e defende a diminuição da tarifa para R$ 2,70 porque os dois últimos aumentos foram acima da inflação. A caminhada, acompanhada por carro de som, deve seguir até o Palácio só Campo das Princesas.
A Articulação Recife pelo Transporte, composta por entidades da sociedade civil da capital, sob assessoria jurídica do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), protocolou, nessa quarta (23), pedido de Liminar à 4ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital, solicitando cancelamento da reunião do CSTM ou a suspensão dos efeitos da recomposição tarifária.
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| Foto: Leo Malafaia/Esp.DP |
A petição se soma à Ação Popular ajuizada no dia 18 de dezembro de 2018 pela mesma entidade e se baseia nas denúncias já realizadas sobre as irregularidades do funcionamento do CSTM e a eleição de conselheiros na 3ª Conferência Metropolitana de Transportes. Outros pontos abordados no pedido de liminar foi a apresentação pública de toda documentação que justifique a pretendida revisão tarifária, com prazo razoável de 90 dias para que a sociedade civil possa realizar uma auditoria participativa da documentação.
Também foi solicitado prazo mínimo de 45 dias entre posse dos conselheiros e reunião de discussão e votação das propostas de recomposição tarifária, para permitir tempo suficiente para os conselheiros analisarem as propostas existentes e desenvolverem as suas próprias. Novas eleições regulares dos membros do CSTM e instauração de grupo de trabalho reunindo entidades de cunho acadêmico, organizações da sociedade civil e outros atores sociais para se debruçar sobre a política de financiamento do transporte público na RMR também fizeram parte do pleito.
Além desses pontos, o documento afirma a necessidade de se implementar “uma política tarifária que garanta um sistema de transporte público economicamente sustentável, socialmente justo e de qualidade”, conforme está escrito no documento. Uma das prerrogativas dessa real política seria “desenvolver, avaliar e propor modelos alternativos de financiamento do transporte público, que diversificasse as fontes de custeio do sistema e desonerassem ao máximo os usuários pagantes de tarifa”, completa o pedido de liminar.
Fonte: DP
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